Em conformidade com as disposições legais aplicáveis, informamos que os consumidores podem recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Para resolução de litígios de consumo, a empresa está sujeita à jurisdição do Portal do Consumidor, cujos contactos podem ser consultados em www.consumidor.pt.

Para mais informações sobre os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis, os consumidores podem consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.